Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Medida Provisória nº 340, de 29/12/06

terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

fevereiro de 1995, dispondo que o prazo a que se refere o seu art. 2º para reutilização do benefício da

Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST

A decisão é da Terceira Turma.

Processual Civil. Agravo previsto no Artigo 544 do CPC

Ausência de expediente Forense no Tribunal de origem

Crédito de IPTU volta a julgamento

TJRN reformou a decisão que julgou extinto um processo sobre uma dívida do IPTU e determinou que os autos voltem à instância de origem

MPF/AM ajuiza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Codajás

Abraham Lincoln Dib Bastos deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais em programas mantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2004

Falta grave altera data-base para concessão de novos benefícios, diz ministro

?Em caso de falta grave, impõe-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios?

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Universidade não pode impedir rematrícula por atraso de pagamento

A decisão se baseou no entendimento de que se deve privilegiar o exercício do direito constitucional à educação em detrimento dos interesses financeiros da instituição de ensino

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Tributário. Medida cautelar fiscal. Ausência de preenchimento dos requisitos legais.

Impossibilidade.

Documento da internet prova suspensão de expediente

A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal na Justiça do Trabalho.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado